Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - Lei Nº 13.019

  Separar por ano: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018

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Portaria Monitoramento - Termo de Fomento 04/2017
Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
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Portaria Gestor - Termo de Fomento 04/2017
Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
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Lei 863 - Termo de Fomento 04/2017
Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
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Plano de trabalho - Termo de Fomento 04/2017
Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
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Termo de Fomento nº 04/2017
Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
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Termo de Fomento nº 03/2017
TERMO DE PARCERIA NA MODALIDADE DE FOMENTO - Processo Administrativo nº 144/2017
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Portaria Gestor - Termo de Colaboração 02/2017
Repasse ao Grupo de Cavaleiros
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Plano de trabalho - Termo de colaboração 02/2017
Repasse Grupo de Cavaleiros
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Lei 841 - Termo de Colaboração 02/2017
Repasse ao Grupo de Cavaleiros
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Termo de Fomento 03/2017
Repasse ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara
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Lei 856 - Termo de Fomento 03/2017
Repasse ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara
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Plano de trabalho - Termo de Fomento 03/2017
Repasse ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara
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Termo de Colaboração 02/2017
TERMO DE PARCERIA NA MODALIDADE DE COLABORAÇÃO. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto estabelecer as condições para a realização das comemorações alusivas ao 20 de setembro, marco histórico da cultura gaúcha. OSC: GRUPO DE CAVALEIROS DA AMIZADE DE SANTA CECÍLIA DO SUL. VALOR: R$ 29.000,00.
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TERMO ADITIVO 30/2017
1º aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2017. Alteração do item 2.1, da Cláusula 2. DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA. OSC: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA.
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Termo de Colaboração nº 01/2017
Parceria de Colaboração com a APAE de Tapejara.
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Plano de Trabalho Termo de Colaboração 01-2017
Plano de trabalho do termo de parceria de colaboração entre o Município e a Apae.
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Portaria 172 - Comissão de monitoramento
Portaria 172 - de 18 de abril de 2017
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Portaria 171 - Gestor de Parcerias
Portaria 171 - 18 de abril de 2017.
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Lei Municipal 823 - Termo de Colaboração 01-2017
Lei Municipal nº 823 de 11 de abril de 2017