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22/05/2016 - REGISTRO: 76
Este Decreto regulamenta a aplicação dos concursos públicos para a nomeação de servidores municipais a cargos efetivos do Município de Santa Cecilia do Sul.
22/05/2016 - REGISTRO: 77
No fornecimento de certidão negativa de débito deverá constar o nome do sujeito passivo informado e o respectivo número junto ao cadastro de pessoas físicas (CPF/MF) mantido pela Receita Federal do Brasil.
22/05/2016 - REGISTRO: 78
Fica reajustado o valor da URM – Unidade de Referência Municipal, para o exercício econômico e financeiro de 2015, a qual passa a viger com o seguinte valor: R$ 3,48 (três reis com quarenta e oito centavos).
22/05/2016 - REGISTRO: 79
Fica instituída a Comissão do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO do Município de Santa Cecília do Sul.
22/05/2016 - REGISTRO: 80
É decretado Ponto Facultativo no dia 16 de fevereiro de 2015, em todas as repartições municipais.
22/05/2016 - REGISTRO: 81
Ficam atualizados os valores das tabelas de incidência do Código Tributário Municipal, conforme consta do anexo deste decreto, mediante a aplicação da variação do IGP-M/FGV no período compreendido entre janeiro de 2014 e dezembro de 2014.
22/05/2016 - REGISTRO: 82
É aberto crédito suplementar de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais).
22/05/2016 - REGISTRO: 83
Fica instituído a Programação Oficial e Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, à realizar-se na data de 07 de Março de 2015, dás 13h às 17 horas, no Salão Comunitário de Santa Cecília do Sul, sob a responsabilidade do Gabinete da Prefeita Municipal da Secretaria da Administração, da Secretaria da Saúde e da Assistência Social.
22/05/2016 - REGISTRO: 84
As declarações de bens para fins de atendimento da exigência contida no art. 13 da Lei 8.429/91 se darão nos termos do anexo I da presente lei, e deverão ser prestadas pelos agentes políticos, servidores públicos (cargos em comissão, detentores de função gratificada, contratados temporariamente) e empregados públicos, quer possuam ou não remuneração.
22/05/2016 - REGISTRO: 85
É aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.408,48 (Quatro mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e oito centavos) classificado na seguinte dotação orçamentária:
22/05/2016 - REGISTRO: 86
Fica instituída a Comissão de Valores Venais de Imóveis no Município.
22/05/2016 - REGISTRO: 87
Fica instituída a programação Oficial referente ao Campeonato de Futsal, Comunidade Santana, a ser realizado no período de janeiro, fevereiro e março em curso.
22/05/2016 - REGISTRO: 88
É aberto crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) classificado na seguinte dotação orçamentária:
22/05/2016 - REGISTRO: 89
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2015, será lançado de acordo com os critérios de lançamento aplicados até então, devendo apenas ser atualizado com o índice de correção monetária apurado pelo IGP-M/FGV no período.
22/05/2016 - REGISTRO: 90
É aberto crédito suplementar no valor de R$ 119.307,00 (Cento e dezenove mil e trezentos e sete reais).
22/05/2016 - REGISTRO: 91
É decretado Programação Oficial da Semana do Município de Santa Cecília do Sul no dia 13 a 16 de março de 2015;
22/05/2016 - REGISTRO: 92
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 93
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 94
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 95
Decreta Programação Oficial do II Festival Regional de Teatro, e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 96
Regulamenta a Lei n.º695/2015 que instituiu o programa “NOTA PREMIADA 2015: VALORIZANDO COM VOCÊ QUE COMPRA, INVESTE E PRODUZ NO MUNICÍPIO.
22/05/2016 - REGISTRO: 97
Decreta Expediente Interno, e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 98
Convoca a IV Conferência Municipal Saúde e dá outras providencias.
22/05/2016 - REGISTRO: 99
Dispõe sobre luto oficial, e dá providencias correlatas.
22/05/2016 - REGISTRO: 100
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 101
Constitui data para realização do sorteio do programa “NOTA PREMIADA 2015: VALORIZANDO COM VOCÊ QUE COMPRA, INVESTE E PRODUZ NO MUNICÍPIO.
22/05/2016 - REGISTRO: 102
Atualiza o valor das diárias, na forma do artigo 17 da Lei Municipal nº 10/2001, e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 103
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 104
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 105
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 106
Prorroga prazo para entrega dos comprovantes que dispõe a Lei Municipal nº 686/2015;
22/05/2016 - REGISTRO: 107
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 108
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 109
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 110
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Assistência Social.
22/05/2016 - REGISTRO: 111
Estabelece os exames médicos, laboratoriais, radiológicos e outros para atestar aptidão do ingresso no serviço público e da outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 112
Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Santa Cecília do Sul/RS
22/05/2016 - REGISTRO: 113
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 114
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 115
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 116
Estabelece a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 117
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 118
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 119
Dispõe sobre luto oficial, e dá providencias correlatas.
22/05/2016 - REGISTRO: 120
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 121
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 122
Oficializa a data para realização das eleições por segmento do Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias.
22/05/2016 - REGISTRO: 123
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 124
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 125
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 126
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 127
Abre crédito suplementar e dá outras previdências.
22/05/2016 - REGISTRO: 128
Declara em situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em parte da área urbana e rural do Município afetada por vendaval e fortes chuvas.
22/05/2016 - REGISTRO: 129
Decreta Expediente Interno na Sede Administrativa Municipal, e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 130
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 131
Decreta Expediente Interno na Sede Administrativa Municipal, e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 132
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 133
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 134
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 135
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 136
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 137
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 138
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 139
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 140
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
22/05/2016 - REGISTRO: 141
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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