Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - Lei Nº 13.019

  Separar por ano: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Portaria nº 327, de 19 de dezembro de 2019.
Nomeia o servidor Rafael da Fonseca Canal para exercer as funções de Gestor do termo de Colaboração referente a execução da 4ª Expo Santa Cecília do Sul e dá outras providências.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Portaria nº325 de 18 de dezembro de 2019. 4ª Expo Santa Cecília do Sul
Designa servidores para efetuarem o monitoramento e avaliação do Termo de Colaboração referente a execução da 4ª Expo Santa Cecília do Sul.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2019 - OSCs - HOMOLOGAÇÃO
Decisão Administrativa homologando o certame.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Termo Aditivo nº 76/2019
1º Aditivo ao Termo de parceria na modalidade colaboração entre o Município de Santa Cecília do Sul e o CONSEPRO de Santa Cecília do Sul. OBJETO: alterar a distribuição de gastos prevista no Plano de Trabalho. OSC: CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CECÍLIA DO SUL - CONSEPRO. VALOR: Inalterado.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2019 - OSCs - LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
Chamamento Público com o objetivo de selecionar proposta para a consecução de atividade de feira de negócios nominada 4ª Expo Santa Cecília do Sul. Período de cadastramento: 18 de outubro de 2019 a 18 de novembro de 2019.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 - LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 - Seleção de 1 (uma) proposta para a consecução de atividade de feira de negócios nominada 4ª Expo Santa Cecília do Sul, programada para ocorrer nos dias 17, 18 e 19 do mês de abril de 2020.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 - LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 - Seleção de 1 (uma) proposta para a consecução de atividade de feira de negócios nominada 4ª Expo Santa Cecília do Sul, programada para ocorrer nos dias 17, 18 e 19 do mês de abril de 2020.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA - Termo de Colaboração nº 03/2019
Termo de parceria na modalidade Colaboração entre o Município de Santa Cecília do Sul e o Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara. OSC: CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE TAPEJARA. VALOR: R$ 13.000,00.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA - Decisão Administrativa
Decisão administrativa sobre Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA - Portaria Comissão de Avaliação
Portaria Comissão de Avaliação para a Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA - Portaria Gestor
Portaria Gestor Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA - Lei Municipal
Lei Municipal 932/2019 Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA -
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA - Plano de Trabalho
Plano de trabalho aprovado Parceria CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CONSEPRO - Termo de Colaboração nº 02/2019
Termo de parceria na modalidade colaboração entre o Município de Santa Cecília do Sul e o CONSEPRO de Santa Cecília do Sul. OSC: CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CECÍLIA DO SUL - CONSEPRO. VALOR: R$ 13.000,00.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CONSEPRO - Decisão Administrativa
Decisão Administrativa Parceria CONSEPRO
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CONSEPRO - Portaria Comissão de Avaliação
Portaria Comissão de Avaliação da Parceria CONSEPRO
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CONSEPRO - Portaria Gestor
Portaria Gestor da Parceria CONSEPRO.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CONSEPRO - Lei Municipal
Lei Municipal 925/2019 - Parceria CONSEPRO
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Parceria CONSEPRO - Plano de Trabalho
Plano de trabalho aprovado Parceria CONSEPRO.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Termo de Colaboração nº 01/2019
Repasse para APAE em 2019 (processo referente a Lei 13.019/2014). O Município repassará a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA (OSC) o valor total de R$ 59.614,80.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Lei Municipal nº 823, de 11 de abril de 2017
Autoriza celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Portaria Gestor de Parcerias 02/2019
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Portaria Comissão de Monitoramento e Avaliação 02/2019
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Portaria Gestor de Parcerias 01/2019
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Portaria Comissão de Monitoramento e Avaliação 01/2019
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Plano de trabalho APAE - Área de Assistência Social (Termo de Colaboração 01/2019)
Plano de trabalho para área de Assistência Social, apresentado pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA: O valor de R$ 32.000,00. Este valor será destinado a proporcionar atendimento especializado aos usuários com deficiência intelectual e múltipla Município de Santa Cecília do Sul, oferecendo aos mesmos atendimentos de Assistência Social, bem como acompanhamento psicossocial a seus familiares, conforme a necessidade de cada usuário.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Plano de trabalho APAE - Área de Saúde (Termo de Colaboração 01/2019)
Plano de trabalho para área de Saúde, apresentado pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA: O valor de R$ 22.000,00. Este valor será destinado a proporcionar atendimento de Saúde a seis usuários com deficiência intelectual e múltipla do Município de Santa Cecília do Sul.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Plano de trabalho APAE - Área de Atendimento de Educação Especial (Termo de Colaboração 01/2019)
Plano de trabalho para área de Educação, apresentado pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA: O valor de R$ 5.614,80. Este valor será destinado a proporcionar Atendimento de Educação Especial a cinco usuários com deficiência intelectual e múltipla do Município de Santa Cecília do Sul.