Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - Lei Nº 13.019

  Separar por ano: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020

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Relatórios Prestação de contas BOMBEIROS parte 02 e homologação
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Prestação de contas BOMBEIROS parte 03
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Relatórios Prestação de contas BOMBEIROS parte 01
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Prestação de contas BOMBEIROS parte 02
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Prestação de contas BOMBEIROS parte 01
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Relatórios e Homologação - Prestação de contas CONSEPRO
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Prestação de contas CONSEPRO parte 04
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Prestação de contas CONSEPRO parte 03
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Prestação de contas CONSEPRO parte 02
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Prestação de contas CONSEPRO parte 01
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Termo Aditivo nº 34/2020
1º aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2020. Alteração de data do evento e prorrogação de vigência. Termo de Colaboração para Realização da 4ª Expo Santa Cecília do Sul. OSC PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CECÍLIA DO SUL - APRASC.
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Relatórios de análise da Prestação de contas APAE 2019
Relatórios de análise da Prestação de contas APAE 2019
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 10
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 10
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 09
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 09
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 08
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 08
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 07
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 07
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 06
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 06
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 05
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 05
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 04
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 04
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 03
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 03
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 02
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 02
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Prestação de contas APAE 2019 - Parte 01
Prestação de contas APAE 2019 - Parte 01
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Termo de Colaboração nº 02/2020 - APAE - Plano de Trabalho para a Saúde
Plano de Trabalho para a Saúde da Parceria com a APAE.
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Termo de Colaboração nº 02/2020 - APAE - Plano de Trabalho para Assistência Social
Plano de Trabalho para Assistência Social da Parceria com a APAE.
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Termo de Colaboração nº 02/2020 - APAE - Plano de Trabalho para Educação Especial
Plano de Trabalho para Educação Especial da Parceria com a APAE.
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Termo de Colaboração nº 02/2020 - APAE - Termo
Repasse para APAE em 2020 (processo referente a Lei 13.019/2014). OSC: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA. VALOR: R$ 70.493,28.
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Termo de Colaboração nº 02/2020 - APAE - Justificativa para a Inexigibilidade
Justificativa para a Inexigibilidade da Parceria com a APAE.
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Termo de Colaboração nº 02/2020 - APAE - Decisão Administrativa
Decisão Administrativa sobre a Parceria com a APAE.
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Termo de Colaboração nº 02/2020 - APAE - Portaria Gestor.
Portaria Gestor da Parceria com a APAE.
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Termo de Colaboração nº 02/2020 - APAE - Portaria Comissão de Monitoramento
Portaria Comissão de Monitoramento da Parceria com a APAE.
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Termo de Colaboração nº 02/2020 - APAE - Lei Municipal
Lei Municipal que autoriza a parceria com a APAE.
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Portaria Comissão de Monitoramento - Termo de Colaboração nº 01/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CECILIA DO SUL – APRASC. Objeto: Repasse para a “Realização da 4ª Expo Santa Cecília do Sul”, conforme detalhado no Plano de Trabalho selecionado pela Chamada Pública nº 0001/2019. VALOR: R$ 229.735,00.
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Portaria Gestor - Termo de Colaboração nº 01/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CECILIA DO SUL – APRASC. Objeto: Repasse para a “Realização da 4ª Expo Santa Cecília do Sul”, conforme detalhado no Plano de Trabalho selecionado pela Chamada Pública nº 0001/2019. VALOR: R$ 229.735,00.
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Plano de trabalho - Termo de Colaboração nº 01/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CECILIA DO SUL – APRASC. Objeto: Repasse para a “Realização da 4ª Expo Santa Cecília do Sul”, conforme detalhado no Plano de Trabalho selecionado pela Chamada Pública nº 0001/2019. VALOR: R$ 229.735,00.
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Termo de Colaboração nº 01/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CECILIA DO SUL – APRASC. Objeto: Repasse para a “Realização da 4ª Expo Santa Cecília do Sul”, conforme detalhado no Plano de Trabalho selecionado pela Chamada Pública nº 0001/2019. VALOR: R$ 229.735,00.