Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
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BEM-VINDO AO PORTAL AMBIENTAL

O Portal Ambiental é uma central de serviços totalmente digital disponível ao cidadão. O principal objetivo é facilitar e concentrar o acesso aos serviços do Meio Ambiente para o cidadão, dando mais autonomia e trazendo mais celeridade ao processo.

O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

 O Licenciamento Ambiental é instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.  Também o Portal  disponibiliza das informações contribui para aumentar a eficiência do Poder Público através de uma gestão transparente, propiciando amplo acesso a elas, nele  são divulgadas as publicações dos atos autorizativos (licenças ambientais, documentos   emitidos pelo DEMA  bem como  legislação , formulários entre outros assuntos específicos da área ambiental.

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