Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - Lei Nº 13.019

  Separar por ano: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019

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Termo de Colaboração nº 01/2019
Repasse para APAE em 2019 (processo referente a Lei 13.019/2014). O Município repassará a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA (OSC) o valor total de R$ 59.614,80.
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Lei Municipal nº 823, de 11 de abril de 2017
Autoriza celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA.
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Portaria Gestor de Parcerias 02/2019
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Portaria Comissão de Monitoramento e Avaliação 02/2019
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Portaria Gestor de Parcerias 01/2019
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Portaria Comissão de Monitoramento e Avaliação 01/2019
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Plano de trabalho APAE - Área de Assistência Social (Termo de Colaboração 01/2019)
Plano de trabalho para área de Assistência Social, apresentado pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA: O valor de R$ 32.000,00. Este valor será destinado a proporcionar atendimento especializado aos usuários com deficiência intelectual e múltipla Município de Santa Cecília do Sul, oferecendo aos mesmos atendimentos de Assistência Social, bem como acompanhamento psicossocial a seus familiares, conforme a necessidade de cada usuário.
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Plano de trabalho APAE - Área de Saúde (Termo de Colaboração 01/2019)
Plano de trabalho para área de Saúde, apresentado pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA: O valor de R$ 22.000,00. Este valor será destinado a proporcionar atendimento de Saúde a seis usuários com deficiência intelectual e múltipla do Município de Santa Cecília do Sul.
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Plano de trabalho APAE - Área de Atendimento de Educação Especial (Termo de Colaboração 01/2019)
Plano de trabalho para área de Educação, apresentado pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA: O valor de R$ 5.614,80. Este valor será destinado a proporcionar Atendimento de Educação Especial a cinco usuários com deficiência intelectual e múltipla do Município de Santa Cecília do Sul.