Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - Lei Nº 13.019

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Portaria Monitoramento - Termo de Fomento 04/2017
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Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
Portaria Gestor - Termo de Fomento 04/2017
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Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
Lei 863 - Termo de Fomento 04/2017
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Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
Plano de trabalho - Termo de Fomento 04/2017
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Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
Termo de Fomento nº 04/2017
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Termo de Parceria na modalidade de Fomento, assinado entre o Município e o CONSEPRO.
Termo de Fomento nº 03/2017
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TERMO DE PARCERIA NA MODALIDADE DE FOMENTO - Processo Administrativo nº 144/2017
Portaria Gestor - Termo de Colaboração 02/2017
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Repasse ao Grupo de Cavaleiros
Plano de trabalho - Termo de colaboração 02/2017
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Repasse Grupo de Cavaleiros
Lei 841 - Termo de Colaboração 02/2017
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Repasse ao Grupo de Cavaleiros
Termo de Fomento 03/2017
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Repasse ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara
Lei 856 - Termo de Fomento 03/2017
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Repasse ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara
Plano de trabalho - Termo de Fomento 03/2017
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Repasse ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara
Termo de Colaboração 02/2017
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TERMO DE PARCERIA NA MODALIDADE DE COLABORAÇÃO. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto estabelecer as condições para a realização das comemorações alusivas ao 20 de setembro, marco histórico da cultura gaúcha. OSC: GRUPO DE CAVALEIROS DA AMIZADE DE SANTA CECÍLIA DO SUL. VALOR: R$ 29.000,00.
TERMO ADITIVO 30/2017
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1º aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2017. Alteração do item 2.1, da Cláusula 2. DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA. OSC: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA.
Termo de Colaboração nº 01/2017
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Parceria de Colaboração com a APAE de Tapejara.
Plano de Trabalho Termo de Colaboração 01-2017
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Plano de trabalho do termo de parceria de colaboração entre o Município e a Apae.
Portaria 172 - Comissão de monitoramento
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Portaria 172 - de 18 de abril de 2017
Portaria 171 - Gestor de Parcerias
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Portaria 171 - 18 de abril de 2017.
Lei Municipal 823 - Termo de Colaboração 01-2017
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Lei Municipal nº 823 de 11 de abril de 2017